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DISCIPLINA CRITERIOS/PROCEDIMENTOS PARA COMPENSACAO AMBIENTAL PELA REMOCAO POR CORTE/TRANSPLANTE DE ARVORES PARA EDIFICACAO/PARCELAMENTO DO SOLO/OBRAS DE INFRA ESTRUTURA E EM CASO DE INTERESSE PUBLICO/SOCIAL.
Não informado
Disciplina a distribuição de mudas de árvores e institui Termo de Responsabilidade.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na zona rural leste e oeste do município, altera as características da zona de uso z7, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Serviços e Obras, e dá outras providências.
ALTERADO
DISCIPLINA CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA COMPENSACAO AMBIENTAL PELA REMOCAO DE VEGETACAO DE PORTE ARBOREO P/EDIFICACAO PARCELAMENTO DO SOLO E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA E EM CASO DE INTERESSE PUBLICO/SOCIAL.
Regulamenta e sistematiza instrução dos processos administrativos de requerimento de expedição de Termo de Verificação e Execução de Obras - T.V.E.O. relativos à verificação da execução das obras de infra-estrutura aprovadas para Loteamentos e Conjuntos Residenciais, exigidas pelo Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas - PARSOLO.
REGULAMENTA A LEI 13319,DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE AREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a ampliação e reorganização da Secretaria de Serviços Municipais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SMIT nº 017, de 09 de fevereiro de 2018, que instituiu o Grupo de Trabalho para o Manejo da Arborização – GTMA.
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SVMA nº 34, de 24 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho para implementação das Ações 33 e 34 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
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